A obrigação de prestar alimentos normalmente recai sobre os pais, que possuem o dever de sustento em relação aos filhos. No entanto, há situações em que os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia aos netos. Essa possibilidade está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e decorre do princípio da solidariedade familiar.
Base legal para a obrigação dos avós
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que a obrigação alimentar se estende entre ascendentes e descendentes, recaindo primeiramente sobre os pais e, na impossibilidade destes, sobre os avós. Ou seja, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, não podendo ser exigida antes de esgotadas as possibilidades de sustento pelos pais.
Hipóteses de obrigatoriedade
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia nos seguintes casos:
- Incapacidade financeira dos pais: Se o genitor obrigado ao pagamento da pensão não tiver condições financeiras de arcar com os alimentos, os avós podem ser chamados a complementar o sustento do neto.
- Falta de um dos pais: Caso um dos genitores seja falecido, desaparecido ou desconhecido, e o outro não consiga prover sozinho o sustento do filho, os avós podem ser acionados judicialmente.
- Descumprimento da obrigação: Se o genitor obrigado ao pagamento da pensão deixa de cumprir sua obrigação e não for possível obter o pagamento por meios judiciais, os avós podem ser responsabilizados.
Natureza subsidiária e complementar
É importante destacar que a obrigação dos avós não é solidária, ou seja, eles só são chamados a contribuir caso os pais estejam impossibilitados. Além disso, a contribuição deve respeitar o binômio necessidade-possibilidade, sendo avaliada a condição financeira dos avós para que não se comprometa seu próprio sustento.
Como solicitar a pensão dos avós?
Para requerer a pensão alimentícia dos avós, é necessário ingressar com uma ação judicial, demonstrando a necessidade do neto e a impossibilidade de os pais cumprirem a obrigação. O processo será analisado pelo juiz, que pode determinar a divisão do valor entre os avós maternos e paternos, proporcionalmente às suas condições financeiras.
Conclusão
A responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão alimentícia é uma medida excepcional, que visa garantir o bem-estar do menor quando os pais não conseguem cumprir seu dever. Contudo, essa obrigação deve respeitar a capacidade financeira dos avós e ser estabelecida apenas quando for comprovada a real necessidade do neto e a impossibilidade dos genitores.
Dessa forma, o direito brasileiro busca equilibrar a proteção da criança e adolescente com a realidade financeira da família, sempre com base no princípio da solidariedade entre parentes.
Se você precisa de mais informações ou quer esclarecer suas dúvidas, entre em contato com um profissional especializado em Direito de Família!
Ana Júlia Batista – Advogada Especialista em Direito de Família
(79) 981461365 | @anajuliabatista.adv
