O requerimento de pensão alimentícia é uma medida importante para garantir o sustento e o bem-estar de quem depende financeiramente de outra pessoa. Seja no caso de filhos, cônjuge ou outros parentes, é essencial apresentar os documentos adequados para fundamentar o pedido junto à Justiça. Este artigo traz um checklist prático com os principais documentos necessários para dar entrada nesse processo.
1. Documentos do Alimentando (Quem Recebe)
Esses são os documentos que comprovam a identidade e as necessidades financeiras de quem está solicitando a pensão:
- Certidão de nascimento (no caso de menores de idade) ou documento de identificação com foto (RG e CPF, caso seja maior de idade).
- Comprovante de residência atualizado.
- Declaração de matrícula e frequência escolar (se aplicável).
- Comprovantes de despesas mensais, como:
- Aluguel, condomínio e IPTU;
- Contas de água, energia elétrica, internet e telefone;
- Mensalidade escolar e cursos extracurriculares;
- Gastos com saúde (plano de saúde, consultas médicas, medicamentos);
- Alimentação e transporte.
2. Documentos do Responsável Legal (Se Menor de Idade)
Quando o alimentando é menor de idade, o pedido deve ser feito por um responsável legal. Neste caso, serão necessários:
- Documento de identificação do responsável (RG e CPF);
- Certidão de casamento (se for casado) ou certidão de nascimento (se solteiro);
- Procuração ou declaração de guarda, se o requerente não for o genitor.
3. Documentos do Alimentante (Quem Paga)
Embora nem sempre seja fácil obter documentos da parte contrária, é útil incluir as informações e provas acessíveis:
- Documento de identificação (RG e CPF) – se disponível;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda (holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outros documentos financeiros).
4. Outros Documentos Importantes
Para fortalecer o pedido, outros documentos podem ser relevantes:
- Provas da relação de parentesco ou conjugalidade:
- Certidão de casamento (no caso de cônjuge ou ex-cônjuge);
- Certidão de nascimento do alimentando para comprovar vínculo.
- Provas da necessidade de pensão:
- Relatórios médicos ou laudos (se houver necessidade especial ou doença);
- Relatos de testemunhas que comprovem a dependência econômica, se pertinente.
- Comprovante de tentativa de acordo extrajudicial:
- Notificação extrajudicial, e-mails ou mensagens que demonstrem tentativa de diálogo.
5. Documentos para Ação Judicial
Ao ingressar com o pedido de pensão alimentícia na Justiça, alguns documentos adicionais serão necessários:
- Petição inicial elaborada por advogado ou defensor público;
- Declaração de hipossuficiência (se necessário pedir gratuidade da justiça);
- Comprovante de pagamento das custas judiciais (se aplicável).
Conclusão
A organização dos documentos é fundamental para o sucesso do requerimento de pensão alimentícia. Caso tenha dúvidas ou não consiga reunir todos os documentos, procure a orientação de um advogado especializado, que poderá auxiliar na estratégia e no processo judicial.
Lembre-se: a pensão alimentícia é um direito previsto em lei, e cada caso exige uma análise específica para atender às necessidades do alimentando e à capacidade financeira do alimentante.
Se você precisa de mais informações ou quer esclarecer suas dúvidas, entre em contato com um profissional especializado em Direito de Família!
Ana Júlia Batista – Advogada Especialista em Direito de Família
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