O governo federal oficializou o salário mínimo para 2024, fixando-o em R$1.412.
Deve ser ressaltado que esses valores se aplicam apenas às pensões que têm como base o salário mínimo. Se a pensão é calculada com base nos rendimentos (salário) do alimentante, só será aumentada se o salário do alimentante sofrer reajuste.
Confira a tabela com as porcentagens para a pensão alimentícia, considerando o novo valor do salário mínimo de 2024:
- 20% – R$282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)
- 25% – R$353,00 (trezentos e cinquenta e três reais)
- 30% – R$423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos)
- 35% – R$494,20 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos)
- 40% – R$564,80 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
- 45% – R$635,40 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos)
- 50% – R$706,00 (setecentos e seis reais)
- 55% – R$776,60 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)
- 60% – R$847,20 (oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos)
- 65% – R$917,80 (novecentos e dezessete reais e oitenta centavos)
- 70% – R$988,40 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)
- 75% – R$1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais)
- 80% – R$1.129,60 (mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos)
- 85% – R$1.200,20 (mil duzentos reais e vinte centavos)
- 90% – R$1.270,80 (mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos)
- 95% – R$1.341,40 (mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)
- 100% – R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais)
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Ana Júlia Batista
Advocacia Familiarista
